ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
18-12-2008.
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada
a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Ervino Besson, Guilherme
Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Maria Celeste, Professor Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr.
Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo
Danéris, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício
Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Sofia
Cavedon, Valdir Caetano. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima Nona Sessão Ordinária e da
Quadragésima Oitava, Quadragésima Nona e Qüinquagésima Sessões Solenes. A seguir, o Senhor
Presidente pronunciou-se acerca das Audiências Públicas promovidas por este
Legislativo, solicitando uma presença mais efetiva de representantes do Governo
Municipal nessas reuniões, tendo se manifestado a respeito os Vereadores
Guilherme Barbosa e Carlos Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Claudio Sebenelo comentou polêmicas surgidas na imprensa este ano, relativas à
aquisição de imóvel pela Governadora Yeda Crusius, declarando que esse fato foi
explorado politicamente por grupos de oposição ao Governo Estadual, sendo
inclusive objeto de inquérito por parte do Ministério Público. Sobre o assunto,
registrou que as investigações efetuadas comprovaram a legalidade do processo
de compra do referido imóvel. O Vereador João Antonio Dib afirmou que o
Congresso Nacional não está analisando assuntos de relevância para o País,
exemplificando com a falta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29,
referente a índices de investimentos do Governo Federal na área da saúde.
Ainda, repudiou a aprovação, ontem, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda
Constitucional nº 020/08, que amplia o número de Vereadores na composição das
Câmaras Municipais brasileiras. Após, foram apregoadas as seguintes Emendas: de nº 01, de autoria dos Vereadores Carlos
Comassetto, Líder da Bancada do PT, e Luiz Braz, Líder da Bancada do PSDB, e da
Vereadora Margarete Moraes, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
003/08 (Processo nº 3287/08); de nos 02 e 03, de autoria do Vereador
Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, e da Vereadora Margarete Moraes, ao
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/08; de nº 01, de autoria do
Vereador Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 016/08 (Processo nº 6187/08); de nº 08, de autoria
do Vereador Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 019/08 (Processo nº 6703/08); de nº 09, de autoria
do Vereador Professor Garcia, Líder do Governo, ao Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 019/08; de nº 10, de autoria dos Vereadores Carlos Comassetto e
Adeli Sell, respectivamente Líder e Vice-Líder da Bancada do PT, ao Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 019/08; de nº 11, de autoria do Vereador Adeli
Sell, Vice-Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 019/08; de nº 02, de autoria dos Vereadores João Antonio Dib, Líder da
Bancada do PP, Maristela Maffei, Líder da Bancada do PCdoB, Luiz Braz, Líder da
Bancada do PSDB, Claudio Sebenelo e Sofia Cavedon, ao Projeto de Resolução nº 058/08
(Processo nº 6845/08); de nº 03, de autoria do Vereador Carlos Comassetto,
Líder da Bancada do PT, e da Vereadora Sofia Cavedon, ao Projeto de Resolução
nº 058/08. Na oportunidade, o Senhor 1º Secretário informou que as
Emendas nos 02 e 03, apostas ao Projeto de Resolução nº 058/08,
seriam arquivadas, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea “j”, do
Regimento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes manifestou-se
acerca do transcurso, no dia vinte e dois de dezembro do corrente, dos vinte
anos do assassinato de Chico Mendes, afirmando que esse sindicalista dedicou
sua vida à defesa da floresta e dos índios e trabalhadores que vivem na
Amazônia. Nesse sentido, frisando a importância da preservação do meio
ambiente, analisou os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos
017 e 018/08, em tramitação neste Legislativo. Na oportunidade, o Senhor
Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário da Vereadora Maristela
Maffei, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de
felicitações a Sua Excelência. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha, abordando a
tramitação dos Projetos de Lei referentes à mudança do regime urbanístico para
a construção dos estádios do Grêmio
Foot-Ball Porto Alegrense e Sport Club Internacional, indagou do porquê
de alguns Vereadores e entidades organizadas não terem se manifestado
contrariamente a essas proposições, uma vez que elas acarretariam impactos
socioambientais semelhantes àqueles gerados pelo Projeto relativo ao Pontal do Estaleiro.
A Vereadora Maristela Maffei pronunciou-se a respeito de sua atuação neste
Legislativo, justificando que sempre procurou ter coerência nos seus atos e
opiniões e que não carrega nenhum rancor ao deixar a Câmara Municipal de Porto
Alegre para atuar em outra esfera da administração pública. Também, esclareceu
que votará favoravelmente aos Projetos de Lei relativos ao Grêmio e ao
Internacional e que espera ver aprovado no Congresso Nacional a Reforma
Política para o País. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, a Vereadora Sofia
Cavedon defendeu que o Veto aposto ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 006/08, que altera o regime urbanístico do Pontal do Estaleiro,
seja apreciado juntamente com os Projetos de Lei que tratam de empreendimentos do
Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e do
Sport Club Internacional. Ainda, sugeriu a realização de reuniões para
esclarecimento dos Senhores Vereadores sobre essas proposições. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro propugnou pela manutenção do Veto Total
aposto ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, relativo ao
Pontal do Estaleiro, sustentando que o encaminhamento dado pelo Executivo
Municipal a essa proposição é condizente com a postura adotada por Sua
Excelência quando da votação desse Projeto na Casa. Nesse sentido, questionou
acerca da existência de notificações aos proprietários daquela área para que
ela fosse cercada. A seguir, o Senhor Presidente informou que será realizada
Sessão Extraordinária no dia de amanhã, às nove horas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
o Vereador Haroldo de Souza manifestou-se favoravelmente aos Projetos relativos
ao Grêmio e ao Internacional, alegando ser uma questão de coerência a posição
de Sua Excelência, uma vez que votou pela aprovação do Projeto que propunha
mudanças na urbanização da área do Pontal do Estaleiro. Sobre o assunto,
replicou ilações feitas por jornalistas, de que teria havido favorecimento
financeiro a alguns Vereadores para aprovação desta última matéria. Em
continuidade, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA.
Às dez horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, para realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo
retomados às doze horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de
quórum. Às doze horas e vinte e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para Sessão Ordinária de hoje, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelo Vereador Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador Ervino
Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149,
parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão abertos
os trabalhos da presente Sessão.
Antes de começarmos a Sessão permitam-me fazer um
registro. Esta Casa tem produzido um conjunto de Audiências Públicas que
considero de fundamental importância para a vida da Cidade e para a
representação popular. Eu, juntamente com a Mesa, tenho acolhido todas essas
solicitações, mas quero dizer, Ver. Garcia, V. Exª que é porta-voz do Governo,
que o que me deixa profundamente chateado é ver que a maioria dos órgãos do
Governo não vem às audiências públicas. Essa é uma situação que não pode
continuar. A Presidência da Casa tem que ter o equilíbrio necessário para
tratar dessas questões, e teremos; mas esta Casa tem autonomia necessária para
conduzir estas questões. Quando se convoca uma audiência pública, se convoca
porque é uma necessidade da Casa, porque alguém a peticionou. Então, apenas
queria fazer esse registro, porque acabamos de abrir uma Audiência Pública em que
se faz a chamada dos órgãos municipais, e a maioria não está presente. Isso é
um desrespeito com a população de Porto Alegre.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Sebastião Melo, este ano tive a oportunidade e a honra de presidir
a CEDECONDH, e quero dar o meu depoimento para reforçar a sua manifestação. Nas
reuniões alguns órgãos estão sempre presentes, como é o caso do DMAE, da
Procuradoria, da SMAM; agora, outros estão permanentemente ausentes, com
destaque, nessa posição, o DEMHAB e a SMOV. O DEMHAB, de cada dez vezes que foi
convidado, vem uma, e quando vem, o representante não sabe o que dizer. Acho
que V. Exª se refere, agora, a uma situação da Vila Nazaré, em que tivemos, na
3ª feira, uma reunião sobre um problema de reassentamento, e o DEMHAB não veio.
Quando o assessor de V. Exª, Daniel Kieling, comunicou que haveria uma
audiência pública hoje pela manhã com a presença do DEMHAB, as pessoas
duvidaram e disseram: “nós não acreditamos, mas iremos na 5ª feira”.
Infelizmente aconteceu o que a comunidade desconfiava: o DEMHAB aparentemente
não veio. Registro isso para reforçar a posição de V. Exª
O
SR. CARLOS COMASSETTO:
Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pela sua posição, cobrando aqui a presença dos
órgãos públicos municipais. Tive o prazer, no ano passado, de presidir a
CEDECONDH, e, da mesma forma que traz aqui o Ver. Guilherme Barbosa, o DEMHAB
se fez ausente na grande maioria das reuniões e audiências públicas da
Comissão. Nas que estiveram presentes, assumimos compromissos e acordos, e
nenhum deles foi cumprido, inclusive da comunidade Nazaré, que aqui está, onde
já foi feito um acordo no ano passado para a compra da área e assim por diante.
Portanto, eu gostaria que os membros desta Casa,
que são base do Governo e que estão, neste momento, sendo cogitados para
assumirem essas Secretarias, que saem aqui desta Casa com o compromisso de, no
próximo ano, quando forem convidados para fazer concertos políticos, venham a
esta Casa para que juntos possamos resolver os problemas que o Executivo
sozinho não faz. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, solicito a presença dos Líderes junto à Presidência para que
possamos combinar o ordenamento dos trabalhos. (Pausa.)
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, muitas
vezes, e não é infreqüente, a vida pública, e essa exposição na grande praça
política, comete algumas injustiças com pessoas que estão no “olho do furacão”,
que estão dentro de um processo. Ver. João Antonio Dib, isso expõe, muitas
vezes a privacidade, a intimidade das pessoas. Uma pessoa com 40 anos de
trabalho tem direito, depois de uma profícua atividade especializada, de obter
conquistas na sociedade capitalista, como, por exemplo, a compra da sua
moradia. Pois, tornou-se uma polêmica extremamente explorada pelos partidos de
oposição a compra de uma casa pela Governadora do Estado, Yeda Crusius, um ano
antes das eleições. A aquisição da sua moradia foi contraditada e, minuciosamente,
investigada, eis que todas as suspeitas foram levantadas, Dr. Goulart, com
relação a essa aquisição, que foi absolutamente normal, adequada, tranqüila e
com todas as justificativas econômico-financeiras de uma pessoa que há mais de
40 anos se dedica a cargos que são bem remunerados, tanto ela como as pessoas
de sua família. Chegou ao ponto de isso ser investigado pelo Tribunal de
Contas, pelo Ministério Público, pela Assembléia Legislativa - todos os órgãos
levantando uma série de dados que, exaustivamente, foram investigados - e aí a
questão política é fundamental -, fez com que este fato fosse explorado
politicamente por, talvez, dois anos. Como diria o Ver. Zachia, a Governadora
ficou sangrando uma culpa que nunca teve, prejudicando o seu trabalho, muitas
vezes, com essas preocupações de ordem pessoal que mexem com o afeto das
pessoas, com a honra e a dignidade. Pois agora houve, por parte do Tribunal de
Contas, por parte do Ministério Público, e por parte da sociedade inteira, a
declaração de inocência depois de todas as provas apresentadas - não foi por
falta de argumentos -, pois todos os argumentos foram respondidos
adequadamente. Aí então a pergunta que se faz, Vereador: quem vai juntar as
penas desse travesseiro de penas que foi atirado ao vento impunemente? Quantas
vezes os mesmos opositores, as mesmas pessoas repetiram aquilo que disse o
Presidente do Ministério Público? Ele disse que há uma inocência completa da
Governadora no caso, e, no entanto, ninguém reconheceu, nenhuma pessoa falou
sobre este assunto. Aqui, por exemplo, na Casa, os Vereadores de oposição
massacraram todos os dias, argumentando contra a honra da Governadora; e agora,
quando disseram que ela é absolutamente inocente, por excesso de provas - não
por falta de prova -, não houve uma frase de uma pessoa da oposição inocentando
a Governadora, dizendo: “Nós nos precipitamos, as acusações não eram
verdadeiras”. Sempre pairava essa sombra, mas hoje ninguém vai ter a grandeza
política de dizer: “Não, a Governadora é inocente”. Pois, para meu orgulho e
orgulho da sociedade gaúcha, quero comunicar a todos uma velha notícia já
sabida de todos: A Governadora é inocente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, o Congresso Nacional mostrou ontem o quanto vale, ou seja, não
vale nada! É danoso para o País; são Deputados demais; são Senadores demais! Como
não tem o que fazer, faz coisas erradas e deixa as coisas certas para depois.
Passamos de 36 para 37 Vereadores.
Eu aplaudiria o Congresso Nacional se passasse de
36 para 21; não, passamos para 37. Inédito, depois da eleição, com os dados que
nós tínhamos, de 36 Vereadores, nós vamos ter 37. E a pressa foi tanta, que vai
ser promulgada hoje a Emenda Constitucional aprovada ontem.
Esta Emenda Constitucional deveria ter acontecido
há 20 anos, para definir, no Congresso Nacional, o número de Vereadores; aí o
Supremo Tribunal Eleitoral tomou a providência e fez com que fosse diminuído o
número de Vereadores. Mas o Congresso se reuniu, somou esforços -
extraordinários esforços - para que nós passássemos de 36 para 37; outras
Câmaras vão passar de nove para 15; de 15 para 21. São sete a oito mil
Vereadores. Eles precisavam era diminuir o número de Deputados e Senadores.
Por outro lado, a Emenda Constitucional previa a
diminuição dos gastos das Câmaras Municipais em percentual relativo à receita
do Município.
Para nós não vai fazer diferença, nós nunca
chegamos aos cinco por cento que são permitidos hoje; nós temos menos de três
por cento do Orçamento, é o que nós realmente temos aprovado para o ano de
2009, pouco mais de dois e meio por cento. Então, nós até estaríamos
enquadrados, se eles fizessem alterações nos valores para as Câmaras
Municipais. Não, isso eles retiraram, porque não é o dinheiro deles, eles
ganham muito fácil. Ontem, tremendas votações na Câmara Federal, discutiram,
discutiram e eu fiquei olhando. Cerca de 300, dos 513 Deputados, estavam lá.
Agora, passou-se o ano de 2008 e esse Congresso inócuo, inoperante, que cria
problemas para o País, não regulamentou a Emenda 29 que daria condições de
saúde para todos os brasileiros, fazendo com que o Governo Federal usasse 10%
da sua receita para a Saúde. O Governo Federal usa 4% e, aí querem atribuir aos
Estados e aos Municípios as deficiências que têm no atendimento da Saúde. E, às
vezes, o Governo Federal já fez suplementação em cima das verbas da Saúde, que
são só 4%. Passaram o ano inteiro, e eu sei, porque acompanho o Canal 18 muitas
vezes em que posso, e numa das vezes que ia ser votado, resolveram votar depois
das eleições, para não criar problemas. O ano se encerra segunda-feira para
eles, e não foi votada a regulamentação da Emenda 29, da PEC 29, que faria com
que os Municípios recebessem mais, aplicassem mais, que o Governo Federal
aplicasse 10% e o Estado também aumentasse os níveis de aplicação. Portanto,
este Congresso cada vez se desmoraliza, e a desmoralização dos congressos faz
generalização, como ontem, eu ouvi dizendo que nós, aqui, Vereadores, não
produzimos nada. É triste! Isso se deve a uma coisa que começa lá em cima: 40
Ministérios, 513 Deputados, 81 Senadores, sendo que um Estado tem 04, que é o
Maranhão, e nós ficamos aqui a ver as coisas passarem de forma desagradável. A
Saúde está cada vez pior, porque o Governo Federal não emprega 10% na Saúde, e
os Deputados não votaram a Emenda que regulamentava os 10%. Portanto, ainda que
não haja recursos para a Saúde, eu ainda digo Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito ao
Ver. Ervino Besson que faça a leitura de várias Emendas que chegaram à
Presidência.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Ervino Besson): Pois não, meu
caro Presidente. (Lê.): “Emenda nº 09 ao Processo 6.703/08, PLCE nº 019/08:
Altera as Leis Complementares nº 07 de 07/12/73, que institui e disciplina os
tributos de competência do Município; 113, de 21 de dezembro de 1984, que
institui a Taxa de Coleta de Lixo; 197, de 21 de março de 1989, que institui e
disciplina o Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos, por ato oneroso de bens
imóveis e de direitos reais a eles relativos; 306, de 23 de dezembro de 1993,
que institui hipótese de responsabilidade pelo pagamento de Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - e 534, de 28 de dezembro de 2005, que
institui TART e dá outras providências. Líder do Governo, Professor Garcia”.
Emenda nº 01 ao Processo nº 3.287/08, PLCE nº
003/08. Cria a Agência Municipal de Inovação e Desenvolvimento Científico e
Tecnológico de Porto Alegre - Inovapoa, no âmbito da Administração
Descentralizada do Executivo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e dá
outras providências.
Ass. Ver. Luiz Braz, Líder do PSDB, Verª Margarete
Moraes, do PT, e Ver. Carlos Comassetto, Líder do PT.
Emenda nº 11 ao Processo nº 6.703/08, PLCE nº
019/08. Revoga os art. 4º e 5º da Lei Complementar nº 584/07 e repõe o art. 20,
§ 1º, h, da Lei Complementar nº 07/73.
Ass. Vice-Líder do PT, Ver. Adeli Sell.
Emenda nº 02 ao Processo nº 3.287/08, PLCE nº
003/08. Cria a Agência Municipal de Inovação e Desenvolvimento Científico e
Tecnológico de Porto Alegre - Inovapoa - no âmbito da Administração
Descentralizada do Executivo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e dá
outras providências. Assina
Ver. Margarete Moraes e o Ver. Carlos Comassetto, Líder do PT.
Processo
nº 3.287/08, PLCE nº 003/08, Emenda nº 03. Cria a Agência Municipal de Inovação
de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico de Porto Alegre, Inovapoa, no
âmbito da Administração Descentralizada do Executivo e da Prefeitura Municipal
de Porto Alegre, e dá outras providências. Assina Ver. Margarete Moraes e
Carlos Comassetto, Líder do PT.
Emenda
nº 10 ao Processo nº 6.703/08, PLCE nº 019/08. Altera as Leis Complementares nº
07, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina dos tributos de
competência municipal; 113, de 21 de dezembro de 1984, que institui a Taxa de
Coleta de Lixo; 197, de 21 de março de 1989, que institui e disciplina o
Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de
direitos reais a elas relativos; 306, de 23 de dezembro de 1993, que institui
hipótese de responsabilidade pelo pagamento de Imposto Sobre Serviço de
Qualquer Natureza ISSQN e 534, de 28 de dezembro de 2005, que institui o TART,
e dá outras providências. Assina Ver. Carlos Comassetto, Líder do PT, e Ver.
Adeli Sell.
Emenda
nº 08, ao Proc. nº 6.703/08, PLCE nº 019/08, inclui o inciso X do art. 1º desta
lei, renumerando as posteriores. Assina o Ver. Carlos Comassetto, Líder do PT.
Emenda
nº 01, ao Proc. nº 6.187/08, PLCE nº 016/08. Cria a Subunidade 04 na Macrozona,
MZ 07, Unidade de Estruturação Urbana, UEU 016, define o seu Regime Urbanístico
e dá outras providências. Assina Ver.
Carlos Comassetto, Líder do PT.
Emenda
nº 02, ao Proc. nº 6.845/08, PR nº 058/08. Altera a Lei nº 5.811, de 08 de
dezembro de 1986, e alterações posteriores, que estabelece o Sistema de
Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre, e dá
outras providências, extinguindo as funções gratificadas de Assessor Técnico
Legislativo e Membro do Gabinete de Estudos Legislativos e o Cargo em Comissão
de Coordenador da Assessoria de Relações Institucionais, criando o cargo em
Comissão de Coordenador da Assessoria de Relações Públicas e as funções
gratificadas de Assessor de Gabinete de Direção, Assessor Técnico da
Presidência e Assessor em Revisão de Texto e alterando a descrição sintética e
analítica das atribuições do cargo de Coordenador de Relações Públicas. (...) À
Verª Sofia Cavedon. A presente Emenda encontra óbice intransponível à sua
tramitação, eis que invade competência privativa da Mesa para a criação,
transformação e extinção de cargos e funções, nos termos do art. 15, inc. I, alínea
a, do Regimento. Neste sentido, determino o arquivamento da presente
proposição, nos termos do art. 19, inc. II, alínea j, do Regimento. Em
18 de dezembro de 2008, Ver. Sebastião Melo.
Emenda
nº 03 ao Proc. nº 6.845/2008, PR nº 058/08. Altera a Lei nº 5.811, de 8 de
dezembro de 1986, e alterações posteriores, que estabelece o Sistema de
Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá
outras providências, extinguindo as funções gratificadas de Assessor Técnico
Legislativo e membro de Gabinete de Estudos Legislativos e o Cargo em Comissão
de Coordenador da Assessoria de Relações Institucionais, criando o Cargo em
Comissão de Coordenador da Assessoria de Relações Públicas e as funções
gratificadas de Assessor de Gabinete de Direção, Assessor Técnico da
Presidência e Assessor em Revisão de Texto, alterando a descrição sintética e
analítica das atribuições do cargo de Coordenador de Relações Públicas. Ver.
Carlos Comassetto e outros. (...) À Verª Sofia Cavedon. A presente Emenda encontra
óbice intransponível à sua tramitação, eis que invade competência privativa da
Mesa para a criação, transformação e extinção de cargos e funções, nos termos
do art. 15, inc. I, alínea a do Regimento. Neste sentido determino o
arquivamento da presente proposição nos termos do art. 19, inciso II, alínea j
do Regimento; 18 de dezembro de 2008, quem assina é o Vereador-Presidente desta
Casa, Sebastião Melo.
Essas
são as proposições e Emendas apresentadas a esta Mesa, meu caro Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado, Ver. Ervino Besson.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Ver.
Sebastião Melo, Vereadoras e Vereadores, neste momento em que esta Casa está na
iminência de votar dois Projetos fundamentais para a vida, para o presente e o
futuro da Cidade, que são os Projetos do Grêmio e do Inter - sobretudo do
Internacional, que diz respeito à orla -, eu acho importante fazer uma
homenagem a um grande ambientalista deste País que foi Chico Mendes. Agora,
daqui a quatro dias, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ver. Comassetto,
falará à Nação referindo-se aos 20 anos, no dia 22 de dezembro, do assassinato
de Chico Mendes, sobretudo o Presidente Lula falará para as gerações presentes
sobre o significado da causa de Chico Mendes e da entrega de toda uma vida na
defesa dos índios, dos ribeirinhos, dos seringueiros, dos posseiros, dos
trabalhadores e dos pescadores da Amazônia. Também em defesa de determinadas
pessoas, como a atual Senadora Marina Silva, que na época já sobreviviam da
floresta, da extração da borracha, que trabalhavam e preservavam a terra, as
matas, os bichos da Amazônia.
Chico
Mendes tinha um sonho: sonhava em acabar com a devastação da floresta por
aqueles que já haviam iniciado a destruição de vários biomas do Brasil, como é
o caso da Mata Atlântica, do pampa, do serrado, e que, depois de destruir aqui,
foram fazer esse serviço sujo no Amazonas, derrubando, destruindo e queimando
tudo o que viam pela frente sem nenhuma distinção.
Chico
Mendes foi morto com um tiro de espingarda em frente a sua Casa, uma casinha
muito simples e ele já tinha sido prêmio da ONU por uma floresta de paz. Chico
Mendes, seringueiro, sindicalista, ambientalista, Vereador do MDB de Xapuri,
fundador do PT e da CUT, humanista e ambientalista. Ele foi, naquela época,
enquadrado na Lei de Segurança Nacional, pois tinha sido acusado de subversão,
porque defendia a Amazônia. Duros tempos aqueles da ditadura, e aqui eu
aconselho todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa, que têm responsabilidade
política com a ética, com a defesa da coisa pública do presente e do futuro,
que leiam o último livro daquele jornalista, o repórter da revista Veja de
então, Luis Claudio Cunha, que conta a história da ditadura através do
seqüestro de Lílian e Universindo Dias, e que dá nome às pessoas, pessoas que
nós conhecemos, e mostra como se comportaram os órgãos de comunicação da época,
quantas notícias não deram nos jornais aqui e que apareciam no Jornal do
Brasil, apareciam no jornal Estado de São Paulo.
Mas,
voltando a Chico Mendes, ele foi morto porque defendia a floresta. Infelizmente
essas mortes não acabaram com ele, muitos ainda caíram. Eu queria também
lembrar da Dorothy Stang, aquela americana assassinada; embora o Brasil tenha
mudado, ainda essa injustiça permanece. Muitos rios, apesar de Chico Mendes,
foram poluídos por mercúrio, como foi o caso do rio Madeira, um crime
ambiental. Em muitas encostas foi construído, como é o caso de Santa Catarina, e
nós vemos qual o resultado disso na natureza.
Eu
queria fazer uma referência também à cidade de Recife, companheiro Guilherme
Barbosa, quando, numa ponta do mar, na Praia de Boa Viagem, um local
privilegiadíssimo, onde pretendiam construir um espigão, a Prefeitura comprou a
área, bancou-a e está construindo um parque para todas as pessoas da cidade de
Recife.
Então,
Chico Mendes deve ser sempre relembrado, ele conseguiu colocar, junto com
outros companheiros, as questões ambientais na Constituição Cidadã, presidida
pelo Dr. Ulisses. E eu, neste momento, quero fazer essa referência em nome da
Bancada do meu Partido; quero agradecer ao Líder Carlos Comassetto para que
possamos saudar Chico Mendes com a esperança de que o Brasil tenha aprendido um
pouco da sua lição. Ele entregou a sua vida em favor da causa do meio ambiente,
e agora nós vamos votar um Projeto que destrói, acaba com a Orla do Guaíba, que
é o Projeto do Sport Club Internacional. Nós temos que querer, Verª Sofia, de
uma maneira humilde, aprender com figuras como Chico Mendes. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
cumprimentar, em nome da Casa, a aniversariante do dia, a nossa querida Verª
Maristela Maffei, a qual convido para receber o nosso cartão, em nome de todos
os Vereadores.
(Procede-se à entrega do cartão.)
(Palmas.)
O Ver. Alceu Brasinha está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs.
Vereadores, eu venho a esta tribuna falar do Projeto do Internacional e do
Grêmio. Eu não tenho visto as ONGs protestando alguma coisa, não tenho visto.
Por quê? Que diferença é esta, meu líder, Ver. Dr. Goulart? Eu quero perguntar
para o Ver. Professor Garcia que diferença há entre o Projeto do Internacional
e o Pontal do Estaleiro. Que diferença tem, Vereador?
Ver. Adeli Sell, o senhor estava
muito bem no debate ontem. Meus parabéns, porque, se todo o mundo tivesse a
grandeza que o senhor tem, seria fantástico.
Ver. Professor Garcia, o Internacional vai
construir um hotel, e, se hotel não é moradia, qual é o caso daquelas que vêm e
ficam uma semana, um mês? Tem gente que fica um mês no hotel. Isso não é
moradia? Que diferença tem, Ver. Professor Garcia? O senhor é favorável ao
Projeto do Internacional e é contra o outro! Por que, Vereador? Por quê? Que diferença tem? Não tem
diferença nenhuma! Então, esse hotel é um hotel-fantasma, que não vai ter
atividade nenhuma, não vai ter nada, porque - o Ver. Garcia diz - não vai ter
moradia. Qual é o hotel que não tem moradia? É fácil se esconder falando assim,
Vereador. Quero dizer para o senhor, aqui, Vereador, que eu não sou contra o
projeto do Internacional; sou favorável. Eu, que era para ser contra o projeto
do Inter, não sou; sou favorável ao projeto do Internacional, e quero votar
junto com esse Projeto.
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Ver.
João Bosco Vaz, quando o senhor foi para o Rio de Janeiro, onde o senhor ficou?
O senhor ficou na rua? O senhor ficou na elevada?
Ver.
Haroldo de Souza, eu acho que o problema é a diferença. Por que a diferença?
Ontem eu estava assistindo a um debate quando ouvi o Ver. Garcia falando
aquelas coisas que não têm nada a ver. O senhor acredita que a população vai
acreditar no senhor, Vereador? O senhor acredita, Vereador? O senhor não pode,
Vereador, ter duas palavras: de um lado, tem um projeto; por que o senhor é
contra o outro? Aí a gente vê as coisas que acontecem na Cidade, porque não
querem o crescimento de um setor, mas a proposta do outro lado o Professor
Garcia defende.
Eu
quero também falar no meu Grêmio, que também tem um projeto que é maravilhoso
para Porto Alegre, para o mundo, para o Brasil! Só que nós temos que aprovar
rapidamente e buscar a liberação rápida, para os clubes buscarem alternativa;
não fazer essa demagogia que o Ver. Professor Garcia fez ontem. E ele acha que
está certo! Só o senhor é o dono da verdade, sabe tudo. Eu tenho certeza de que
o senhor não foi perguntar nada para a população de Porto Alegre. A maioria das
pessoas sabem o que querem. A gente encontra as pessoas, elas querem o Projeto
Pontal do Estaleiro também.
Ver.
Garcia, o senhor pode começar a raciocinar, porque o Veto está aí. Eu quero
votar para derrubar o Veto, porque tenho convicção de que votei certo. E
voltarei a votar certo! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, todos os momentos que temos vivenciado nesta Casa - e esta Casa, pela
sua história, sempre se pronunciou pela diferença, pela liberdade de expressão,
pelos preços que a gente paga pela ação e pela reação, pelas atitudes e por
tudo aquilo que nos envolve.
Quero dizer às senhoras e aos senhores que ontem,
com tudo o que se passou nesta Casa, ouvi o Ver. João Bosco Vaz dizendo:
“Vereadora, faltam dez dias”, e alguém, quando ele falou isso, sorriu com um
determinado sentimento.
Estou
lendo o livro - que até indico, muito bom -, “Conversas Difíceis”, que a minha
filha me deu de presente, e fiquei analisando os momentos em que a gente
expressa os sentimentos daquilo que a gente tem vontade de dizer. É verdade.
Hoje faltam nove dias para eu sair desta Casa. Sabe o que mais me dá felicidade
no dia do meu aniversário, Ver. Sebenelo? É que vou sair como eu entrei, de
cabeça erguida e sempre expressando aquilo que senti. É bem verdade que tudo o
que a gente diz, o que a gente expressa, tem suas reações, mas eu nunca
misturei, nunca deixei de gostar de ninguém quando divergi ou quando divergiram
de mim. Nunca virei meu rosto para aqueles que não gostam de mim, mas nunca
deixei de dizer o que penso. Depois de tudo aquilo que a gente expressa e de
tudo aquilo que aconteceu aqui, em especial na questão do Estaleiro Só, na
questão do Inter, na questão do Grêmio, as pessoas, muitas vezes, para não
perderem o seu discurso, deixam muita coisa no caminho, e uma das coisas é a
principal, que é não poderem ser o que realmente são, não poderem expressar, em
nome da unanimidade, não poderem tangenciar tudo aquilo que aprendemos na
Pedagogia do Oprimido, daqueles que sempre dizemos que temos que trazer,
incluir, daqueles em quem acreditamos, no conjunto, temos que dar vazão, porque
eu não tenho razão no todo, esse é o discurso, mas na prática, minhas senhoras
e meus senhores, sabemos que a vida é muito diferente.
Então,
ao sair desta Casa, Verª Neuza Canabarro, não fica nenhum rancor daquilo que
aprendi na trajetória da minha vida, que é: eu estou e sou aquilo que é a minha
profissão, lá onde eu estava antes, eu tenho que voltar a fazer. Por que estou?
Estou a serviço daqueles que me elegeram. Porto Alegre não me reelegeu, mas
também não me repudiou, estou na 1ª suplência.
E o orgulho, Ver. Garcia, que tenho, ao sair, ao
deixar esta Casa, é de ver que mesmo aqueles que não votarem como eu vou votar,
como o meu Partido discutiu... E por isso eu vou votar a favor do Projeto do
Internacional e do Grêmio, pela abstenção que tivemos, e aqui nós falamos sobre
a questão do Pontal, sobre o Veto que nós vamos ajudar a manter, do Prefeito
Municipal de Porto Alegre em relação a esse Projeto. Votar favoravelmente ao
Internacional e ao Grêmio é muito mais do que ser uma torcedora, é muito mais
do que fazer um discurso e é muito mais do que ficar com qualquer sentimento
com aquelas pessoas que não pensam como eu.
Eu saio feliz, mas fico lamentando as pessoas que
não podem, muitas vezes, expressar e dizer o que pensam, por uma condenação
eterna, que é o engessamento, que é não poder expressar, ter de negar as suas
origens, ter de negar a sua democracia, mas se tornar, senhoras e senhores...
Tomara Deus que venha a Reforma Política, para que aquilo que nós lamentamos e
que hoje está muito moderno no comércio, que são franquias com marcas que têm
que ser sustentadas, e que há muito, felizmente, já foram destruídas.
Então, hoje, Ver. Garcia, fica a alegria e ficam
coisas de sentimento, de gostar de ficar, mas saber que a vida é assim, que nós
temos que encarar a vida de frente, com altivez, sabendo da responsabilidade de
todos os passos que nós damos, e todos os meus passos, fora alguns sentimentos,
me deixam, com a idade que
eu estou fazendo aqui, eternamente feliz, realizada e com um princípio de
socialismo. Este socialismo que eu planto do lado esquerdo do meu peito, com a
liberdade de poder expressar e dizer que saio daqui a nove dias, sim, Ver. João
Bosco Vaz, deixando, talvez não muito para cidade de Porto Alegre, mas levando
muito no meu coração e levo o respeito e a admiração que eu tenho por todos.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, em primeiro lugar, eu
queria, em nome da minha Bancada, deixar claro que não é verdadeiro o que saiu
nos jornais de que nós nos abstivemos na definição da votação da data do Veto,
e, em nome da nossa Bancada, o nosso Líder disse que nós não tínhamos opinião.
Na verdade nós não achávamos que enfrentaríamos o Veto neste ano, e a Bancada
não tinha formado opinião. Nós, neste momento, temos posição, nós achamos que
é, sim, pertinente votar o Veto junto aos Projetos do Inter e do Grêmio. E os
temas são muito semelhantes, os cuidados, os princípios e critérios são muito
semelhantes, especialmente no que diz respeito à área do Inter. Nesse sentido
nós vamos trabalhar com muita coerência e com muito cuidado. E eu queria fazer
essa fala chamando a atenção dos Vereadores, Ver. Sebastião Melo, pois, se nós
chegarmos no dia 29 com esse nível de discussão que nós estamos, vai ser muito
ruim para Câmara e para Cidade. Eu quero chamar a atenção, porque ontem nós
fizemos uma discussão nas Comissões Conjuntas, mas muito insuficiente.
E
quero chamar a atenção - o Ver. Braz já tem conversado com a nossa Bancada -,
aqui está o mapa (Mostra mapa.) para pegar o Internacional, mas temos o Grêmio,
temos o problema aqui da Av. Azenha. No mapa do Inter, no Projeto do Inter, nós
temos uma área muito semelhante à área do Estaleiro Só, que é da Av. Edvaldo
Pereira Paiva para a beira do rio. E esta área está prevista no Projeto. Então
é uma área com uma parte cedida ao Inter, outra parte são as áreas com
permissão de uso concedido ao Inter, da parte da Edvaldo Pereira Paiva até a
Padre Cacique, onde temos área pública, propriedade da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre incorporada ao Projeto. Então, sobre essa parte da Edvaldo Pereira
Paiva para a beira do rio, temos de ter muita clareza sobre aquilo que vamos
decidir nesta Casa. E acho que está faltando uma discussão mais tranqüila. Nós
não vamos conseguir fazer essa discussão com as galerias lotadas e com torcidas
aqui. Sr. Presidente, acho que temos de ter um momento para nos debruçarmos
sobre cada um dos Projetos aqui.
Outra
coisa é a área onde está o atual Estádio do Inter e o seu entorno, que, talvez,
a gente tenha de tratar diferente. Ninguém quer impedir algo ou dar diretrizes
para os clubes se movimentarem. Não é isso. Mas tratar em bloco, como estamos
fazendo, será nefasto. E se tratarmos pelo tema, e pelo ímpeto do Veto -
derruba ou não o veto -, será mais dramático ainda. Serão os que querem
proteger a orla contra os que não querem proteger a orla. E falo, aqui, no
lugar de alguém que tem menos preocupação com esse conflito, porque temos uma
posição clara. Agora, vai ser um desastre se tratarmos desta forma: o azul ou o
vermelho; o vermelho ou o azul, no sentido de quem é contra e de quem é a
favor. Um desastre! Eu acho que nós precisamos nos debruçar sobre o assunto.
Essa área, para além da Edvaldo Pereira Paiva, para a beira do rio, não pode
ter construções, nós temos de trabalhar com a possibilidade de devolução para o
parque público. O próprio Projeto do Estaleiro, que o Prefeito mandou para cá -
e quero louvar esse fato, Ver. Nedel -, fala da obrigação de fazer um parque
público na beira do rio com beneficiamento do empreendedor. Ou seja, a Cidade
está a indicar, indicou outro caminho, e acho que nós temos a responsabilidade
de esquecer as paixões, olhar para os projetos, e trabalhar cada um deles. O
debate que fizemos até ontem não está ajudando nisso. Trabalhar com o Veto do
Estaleiro, no meio da guerra que se instalará aqui, vai piorar a situação para
a Cidade. Isso nos levará a indicar um sim ou um não irresponsável.
Eu
gostaria de fazer um apelo, em nome da Bancada da oposição, para que tenhamos
algumas reuniões para nos debruçarmos sobre cada uma dessas áreas, vermos o que
é razoável, o que é necessário para garantir que os dois times melhorem seus
espaços, a fim de competirem para trazer a Copa para cá. Mas, assim,
preservando o que nós temos de mais caro, e preservando esta Casa. Eu espero
que a gente não construa outro momento kamikaze que só traga problemas
para todos, Governo, sociedade e Câmara de Vereadores.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Verª Sofia, ontem, na reunião de Mesa e Lideranças, nós acatamos a sugestão do
Ver. Carlos Comassetto, e vamos, hoje, durante o dia, acertar reuniões pontuais
com os dois Clubes, com a SPM, sobre esse tema, possivelmente até no sábado
agora. Então, o que V. Exª reforçou vem ao encontro daquilo que as Lideranças
pensam; foi ótima a sua manifestação.
A
Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. NEUZA CANABARRO:
Sr. Presidente; Srs. Vereadores, e Sras Vereadoras, nós estamos
discutindo o Veto do Prefeito. Quando votamos o Projeto, eu dizia aqui nesta
tribuna, com muita convicção, que a posição do Prefeito era por não aprovar,
tanto é que não havia encaminhado o Projeto, depois de quase dois anos no
Executivo, tramitando no Executivo. Então, correspondeu ao que nós esperávamos.
E quando eu falava com aquelas pessoas que iriam votar, para aprovar o Projeto,
em relação a serem da base, diziam: “Ah, o Prefeito não disse nada!” Bem, agora
o Prefeito se posicionou, inclusive colocando que falta discutir mais o
Projeto, e que a população possa participar.
Eu
vejo então que nós devemos acompanhar, manter o Veto do Prefeito. Nós, que
votamos contra, nos sentimos, hoje, vencedores. Eu diria aqui, que, do meu
Partido, o Ver. João Bosco Vaz, que, por sorte, quando retornou a esta Casa e
foi interpelado por um empresário, ele me orientou, com a sua experiência, para
que retirassem o meu nome daquele Projeto que eu havia assinado para tramitar.
Eu
solicitei, oficialmente, para retirarem o meu nome, o Ver. João Carlos Nedel
várias vezes conversou, me ofereceu para fazer Emendas, e eu não aceitei.
Então, hoje, eu me sinto vencedora, e sinto que há uma afinidade em relação ao
que o Prefeito estava sinalizando. Então, nós vamos manter, e o Ver. João Bosco
Vaz já disse que se o Prefeito, que manda na Cidade, não quer agora, ele vai
acompanhar o Veto do Prefeito. Portanto, nós temos a possibilidade de manter o
Veto do Prefeito. Isso eu acho que é muito bom, mas eu gostaria de deixar aqui
algo que chegou ao Ver. João Antonio Dib, às minhas mãos. O senhor sabe que,
quando nós falamos, muita gente assiste à TV Câmara; e uma senhora, assistindo
à TV Câmara, ouviu-me dizer que, se o Estaleiro Só está naquelas condições de
abandono, é porque a Prefeitura não notificou os empresários no sentido de que
limpassem, cercassem e fizessem a calçada. Essa senhora, uma senhora humilde,
mas que tem um terreninho, e esse terreninho estava sem cercamento, sem
calçada, me trouxe um processo - o terreno é de gente pobre, Maristela Maffei
-, e ela foi notificada a primeira vez para que fizesse o cercamento e a
calçada. Foi lá, argumentou, pediu mais prazo e teve o deferimento - ela tem
isso por escrito. Aí novamente foi acionada, ela foi lá e pediu mais prazo,
pois ela estava na possibilidade de conseguir recursos. Pela segunda vez foi
deferido o prazo. Agora ela foi surpreendida com uma multa de mais de oito mil
reais, só que ela já fez o que foi solicitado. Já está feita a calçada, já está
feito o cercamento. E ela diz: e de que serve o deferimento? Entenda-se que
“deferir” quer dizer aceito. Não. Eles aceitaram, mas a multa persistiu; oito
mil. Eu pergunto aqui: eu estou fazendo um Pedido de Informações, quantas vezes
os empresários, os proprietários do Pontal do Estaleiro Só foram acionados para
fazer o cercamento, fazer a calçada, e em quanto já está essa multa? Porque
essa senhora - eu tenho a documentação, e vou encaminhar - foi multada em mais
de oito mil reais. Isso aí é um absurdo, porque ela não tem condições de fazer
o pagamento. Então, nós queremos saber - e eu espero que me acompanhem nisso, e
os que ficarem aqui possam cobrar – em quanto está a multa desses empresários?
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores
Vereadores, antes de passar a palavra ao Ver. Haroldo de Souza, quero comunicar
ao Plenário que, em reunião da Mesa com as Lideranças, ontem, ficou acertado
que amanhã, às 9h, haverá Sessão Extraordinária. Portanto, solicito aos Srs.
Vereadores que remanejem as suas agendas.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores, Vereadoras, amigos que aqui se
encontram nas galerias e que nos acompanham pelo Canal 16, temos aqui um
“pacote da Copa”, Verª Sofia Cavedon, é o “pacote da Copa”, está tudo
embrulhado numa boa. Espero que a senhora entenda. Tudo ficou para o dia 29,
mas não é como uma parte da imprensa está falando por aí, que é um “jeitinho
nosso”, aqui. Aliás, sou jornalista, estou enfrentado enormes dificuldades
depois que comecei a exercer as duas funções; é muito complicado, é muita
maldade.
Então,
quanto a esse “pacote” do dia 29, quando será votado o Projeto do Pontal do
Estaleiro aqui, não posso ser incoerente; a minha coerência será eterna. Aliás,
eu fui o cidadão que... levamos o documento ao Prefeito, fui junto em
solidariedade ao grupo... Eu já ia dizendo que, apesar de pedir, de participar
do grupo a respeito do referendo, eu votaria sempre e vou votar eternamente a
favor do Projeto Pontal do Estaleiro, principalmente agora que teria a Ver.
Neuza Canabarro, em um determinado lugar, com o envolvimento do jornalista
colorado Kenny Braga e um jornalista a respeito do qual fiz uma pesquisa e
ninguém sabe quem é ele... Da cartolina, no chão, escrita pelos estudantes
falando dos 25 mil para cada Vereador que votou “sim”, o voto passou a ter o
valor, agora, de um milhão de reais! Que beleza! Um milhão de reais para cada
Vereador! Mas que coisa bonita, que beleza! Vou sair do vermelho do cheque
especial, mas não com este dinheiro, e sim com o que vão me dar os caras que
estão acusando! Esses vão me dar um troco! Vai sair um troquinho, nem que eu
fique sozinho nesta parada! Eu não vou mais chegar nesses bingos clandestinos
que há por aí - e há -, para jogar bingo, porque eu vou jogar, e as pessoas
olharem para mim, eu passo e as pessoas dizem assim: “Olha, esse é um daqueles,
esse é o Haroldo?” “É, ele é da turma do Brasinha, lá, eles estavam
comemorando, pegaram aquele dinheiro lá do Pontal do Estaleiro!” Eu com o
dinheiro na... Calma, magro, eu já ia dizer o que é...! Vocês podem mais ou
menos imaginar. Então, para mim, que sempre, durante 34 anos, sempre tive o
carinho, o respeito da criança, da menina, da moça, do rapaz, da mulher, do
velho, do avô e da avó, na minha outra profissão, que é narrar futebol, eu me
sinto mal, sim, porque há um processo em que as pessoas... A Verª Neuza
Canabarro... eu não entendi até agora por que ela entrou nesse barco. Não
consegui. O Beto eu entendi. O Beto todo mundo conhece. O Beto não pode passar
15 dias sem entrar na mídia por um outro caminho. Essa é uma outra história,
cada um tem a sua personalidade. Agora, a D. Neuza... Realmente eu não entendi
até agora.
Mas eu quero deixar bem claro, Ver. João Bosco Vaz,
a todas as pessoas - a quem vai escrever, a quem vai falar, a quem vai aparecer
na televisão - que nós fizemos, sim, e eu assumo - eu sou um dos Líderes deste
Colégio - que nós vamos votar no dia 29. Vocês podem pensar o que vocês
quiserem, e podem escrever e falar o que vocês quiserem. Nós vamos votar, sim,
esse pacote no dia 29, porque é conveniente, está tudo ligado a um assunto só:
orla! E eu vou ser coerente: eu quero o Internacional com uma enorme torre,
linda de morrer, lá em cima “Campeão do Mundo”. Chegar de avião e olhar aquela
coisa linda ali no campo, além do estádio, um centro comercial, um hotel.
Quero! Vou votar “sim”, eternamente, como “sim” para todos os projetos,
eternamente, principalmente agora que um voto aqui vale um milhão de reais, D.
Neuza Canabarro, jornalista Kenny Braga, e esse outro que eu não falo o nome,
porque ninguém o conhece! Está na pesquisa, mas falar ele fala - esse
jornalista que ninguém conhece. Falar ele fala! Besteira! Mas ninguém perde por
esperar; “nada como um dia após o outro”, principalmente na política! Agora, se
a Copa do Mundo - à qual eu sou contra, e já disse por que sou contra e vou
continuar também contra sempre, embora eu vá participar, ajudar no que for
possível -, se houver boicote à Copa do Mundo aqui no Brasil, já tenho três
para pegar no pé, três para dizer que boicotaram a Copa, no aparecimento desses
discursos nos Projetos que são feitos aqui; estão envolvendo Grêmio,
Internacional e a Secretaria por causa do Fortunati. Se a Copa tiver boicote, a
D. Neuza Canabarro, o Partido dos Trabalhadores e o Sr. Beto Moesch vão ter que
responder à sociedade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
Havendo quórum na Ordem do Dia, conforme acordo de
Mesa e Lideranças, de imediato eu solicito ao Sr. Presidente da Comissão de
Justiça, Ver. João Carlos Nedel, que assuma a presidência dos trabalhos para
que possamos apreciar, aqui, em Reunião Conjunta das Comissões, alguns
Processos.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 10h35min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 12h25min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Agradeço ao Presidente da Comissão de Justiça, Ver. João Carlos Nedel, pela
brilhante condução dos trabalhos. Agradeço aos funcionários da Comissão de
Justiça também, que conosco aqui estiveram assessorando. E tendo cumprido a
nossa pauta de Sessão Extraordinária, estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão. Retornaremos às 14 horas em Sessão Ordinária, no dia de hoje.
(Encerra-se a Sessão às 12h26min.)
*
* * * *